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Jefferson Danilo Serrote
Campina Grande (PB)
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Jefferson Danilo Serrote
Artigo ·
há 7 anos
Fomas de aquisição da Propriedade e sua função social
Função Social da Propriedade A função social da propriedade é abordada de maneira explícita em nossa Constituição Federal. Nela, a propriedade é mencionada em vários momentos distintos, no seu art....
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Jefferson Danilo Serrote
Artigo ·
há 7 anos
Usucapião Coletiva
O termo "usucapião" provém do latim usucapio, do verbo capio, capis, cepi, captum, capere e usus que significa "tomar pelo uso". Sendo assim, "usum e capere", significa "assumir o uso, a posse de...
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